O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, a Lei Mariana Ferrer, que versa sobre a proibição do uso de linguagem, material ou informação que ofenda vítimas de violência contra a mulher e de testemunhas em audiências públicas.
O projeto de lei 5.096/2020 foi aprovado por unanimidade pelos senadores e se baseia na audiência do caso, em setembro do ano passado, na qual a influenciadora é humilhada em uma audiência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no julgamento do caso de estupro que ela alega ter sofrido no Café de La Musique, em Florianópolis. A proposta, feita pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovada previamente na Câmara dos Deputados e vai retornar para a Casa por questão de trâmites legislativos. Em seguida, segue para sanção presidencial.
A modelo e influenciadora acusou o empresário André Camargo Aranha de estupro de vulnerável e de tê-la dopado na casa noturna catarinense em dezembro de 2018, quando ela tinha 21 anos. Mariana era virgem até aquela ocasião. Aranha nega a acusação e diz que a relação foi “consensual”. Na audiência, a jovem foi alvo de humilhações por parte do advogado de Aranha, Claudio Gastão. Ele mostrou fotos de Mariana antes do episódio para argumentar que a relação foi consensual, classificando as imagens como “ginecológicas”. Gastão disse ainda que “jamais teria uma filha do nível de Mariana”.
Diante das ofensas, a influencer chorou e pediu para que fosse tratada com respeito. Apesar das provas apresentadas no curso do processo, Aranha foi absolvido em 1ª e 2ª instâncias. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriram procedimentos para investigar o caso. Procurado, Gastão não foi localizado para comentar o projeto de lei.
“É uma lei muito importante, que vai resguardar as mulheres contra a violência institucional. É um aviso importante para juízes, promotores, defensores públicos e advogados que devemos tratar a vítima com o máximo respeito. Temos uma Lei Mariana Ferrer e, por enquanto, temos um estuprador absolvido”, disse a VEJA Júlio Cesar Ferreira da Fonseca, advogado que defende Mariana no processo. “Faço também um apelo para que as pessoas denunciem toda e qualquer rede social que promove a apologia do estupro”, finalizou.
