Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, apresentaram nesta segunda-feira, 2, aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a criação do novo programa social do governo. O valor das parcelas não consta do texto, mas a expectativa é que chegue a R$ 400 mensais.
O novo programa pode receber o nome de Auxílio Brasil e ser financiado, em parte, pelo parcelamento dos precatórios, que, por sua vez, são o valor que o Tesouro Nacional deve a determinada pessoa ou empresa. Mas não é qualquer dívida que vira um precatório. A quantia precisa ser superior a 60 salários mínimos, no caso da Fazenda Federal.