A seleção pública foi lançada em outubro de 2024, por meio do edital n.º 008/2024, com objetivo de suprir as necessidades das escolas da rede pública estadual. Todas as áreas de conhecimento da educação básica foram contempladas, e os profissionais selecionados vão compor o banco de docentes para contratação por tempo determinado.
O certame contou com cerca de 40 mil inscritos e 31 mil aptos a ocuparem vagas temporárias, que somam aproximadamente 12 mil, segundo dados do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará (Apeoc).
A realização de um processo seletivo “mais justo” e “transparente” foi uma das demandas apresentada durante a greve da categoria em 2024, explica uma docente temporária, que não será identificada, em entrevista ao Diário do Nordeste. Porém, segundo ela, houve problemas desde as regras do edital até o processo de lotação dos professores aprovados.
Em meio aos impasses com as convocatórias dos professores temporários, o início do ano letivo foi adiado para o dia 5 de fevereiro, diferente da programação anterior. Segundo o calendário letivo publicado pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc), o retorno das aulas estava marcado para o dia 3 de fevereiro.
“A decisão visa garantir o acolhimento adequado de estudantes e professores, além de assegurar uma organização pedagógica eficiente para o início das aulas”, informou a Seduc, em nota.
Questionada pelo Diário do Nordeste sobre a relação do adiamento com os problemas na seleção pública, a Pasta disse que “esse adiamento do início das aulas pode permitir que mais professores aprovados sejam lotados nas escolas desde que exista carência”.
Uma das críticas é relacionada ao peso da prova e dos títulos para a nota final. O edital previa que a prova objetiva iria valer, no máximo, 40 pontos e o currículo do candidato, 60 pontos. “Muitos professores que porventura tivessem acertado menos questões poderiam ir lá para frente porque tinham mais títulos que outros”, reclama a docente.
Com o resultado da prova de títulos, no início de janeiro, candidatos denunciaram que o Instituto Avalia, responsável pela realização do certame, zerou ou invalidou documentos sem fornecer explicação. “Eu tenho graduação, mestrado e especialização, e quando saiu o resultado dos títulos, a minha pontuação estava simplesmente zerada, sem nenhuma justificativa”, conta a professora ouvida pela reportagem.
Segundo levantamento dos próprios profissionais, o problema afetou pelo menos 11 mil candidatos.
Uma fonte ouvida pela reportagem explicou que a etapa de lotação estava prevista para começar no dia 22 de janeiro, mas só no dia 27 os primeiros editais de convocação foram divulgados no sistema. Essa etapa consiste na divulgação de editais, com as carências escolares, que ficam abertos durante 48 horas para que os professores possam se inscrever — semelhante ao que ocorre no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Nos últimos dias do procedimento, docentes relataram que as inscrições haviam desaparecido da plataforma. “Ontem à noite, meia-noite, era para ter saído o resultado, mas o sistema apagou tudo. Os professores tiveram que reinscrever”, diz Jairo Ribeiro, presidente da Associação dos Amigos dos Professores Temporários (Asprotem-CE).
Professoras aprovadas no processo seletivo que entraram em contato com a Redação, assim como diversos outros profissionais que se manifestaram por meio das redes sociais, relataram problemas.
“Estou me sentindo aflita com a possibilidade de perder o prazo de inscrição”, disse uma delas, ao Diário do Nordeste. Outra docente relatou a mesma situação: “Já havia finalizado minha inscrição, porém hoje sumiram todos os meus dados e não consigo salvar uma nova inscrição”, conta.
Os problemas com a plataforma têm afetado inclusive a saúde mental dos professores. “Durante as 48 horas que o edital deve estar aberto no sistema, pelo menos 30 horas é a gente tentando atualizar esse site, sem conseguir dormir. Os professores estão totalmente adoecidos por conta disso”, narra a fonte ouvida pela reportagem.
Entre essas demandas da categoria está a igualdade salarial entre professores temporários e efetivos em início de carreira. De acordo com a Asprotem-CE, um professor temporário recebe R$ 1.337,29 a menos que o efetivo no início da carreira, ainda que desempenhe as mesmas funções.
O edital n.º 008/2024 abriu vagas para a contratação de professores temporários, com 31.496 candidatos aprovados e aptos a suprir carências temporárias nas escolas estaduais. Até o momento, conforme a Seduc, 575 escolas preencheram as vagas. Conforme a pasta, esse é o maior banco de professores temporários do País.
“Esse processo atende a uma demanda apresentada pela categoria na Campanha Salarial de 2024 e fortalece a transparência e a legalidade na contratação de profissionais para a rede estadual”, considera a Pasta, em nota enviada à reportagem.
O sistema de contratação de temporários vai permanecer disponível para cobrir eventuais carências decorrentes de licenças, afastamentos e outras necessidades previstas na legislação, ao longo de 2025.
“A Secretaria da Educação segue avançando e inovando nos processos, acompanhando de perto a execução das contratações para assegurar qualidade e transparência. O compromisso é garantir uma educação pública de excelência para os estudantes cearenses”, acrescenta a Seduc.
Sobre as falhas na plataforma usada pelos aprovados, a Seduc explica que foi desenvolvida uma ferramenta para a lotação dos professores, respeitando a ordem geral de classificação, demonstrando transparência para todos os candidatos. “O sistema de lotação possibilita aos professores a visualização de todas as carências da rede estadual de forma online”, detalha.
Contudo, de acordo com a Pasta, o volume de informações e os acessos simultâneos levaram aos congestionamentos na rede, causando instabilidade. Por isso, os prazos foram prorrogados para inscrição dos docentes.
Em outubro do ano passado, a Seduc publicou o edital para a formação do banco de docentes com contrato por tempo determinado para atuação em escolas da rede pública estadual.
"A contratação do docente a partir do banco será feita de acordo com a necessidade e a conveniência da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo", determina o edital.
A carga-horária prevista é de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 4.668,98, acrescida da Parcela Variável Redistributiva (PVR) de R$ 458,83, totalizando R$ 5.127,81, para os profissionais com Ensino Superior completa. Já para aqueles com a formação incompleta, o salário será de 4.580,57.
A seleção pública busca profissionais para:
Anizio Melo, presidente da Apeoc, explica que a contratação de professores temporários por seleção pública transparente é determinada pela Lei Complementar n.º 22, de 24 de julho de 2000.
Essa norma, segundo ele, foi uma “conquista histórica” desses profissionais, uma vez que “afasta o clientelismo e a influência indevida de diversos atores políticos, que se aproveitavam da fragilidade da antiga forma de contratação para desvirtuar os fins dela para interesses pessoais”.
Essa prática, de acordo com ele, voltou a prejudicar esses professores nos últimos anos, pois “o adiamento da seleção pública, em virtude da pandemia (de Covid-19), abriu margem para a seleção simplificada, parecida com a antiga forma de contratação”.
Ele afirma, ainda, que a criação de 3 mil vagas definitivas faz parte da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2025, com objetivo de viabilizar um novo concurso público na rede estadual do Ceará, “visando atender à universalização do ensino em tempo integral”.
O Diário do Nordeste entrou em contato com o Instituto Avalia para questionar sobre as reclamações dos professores. Não houve retorno até o fechamento desta reportagem.
