Durante sessão da Assembleia Legislativa de Rondônia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 311/2023, que visa garantir aos pais a autonomia para decidir sobre a vacinação contra a COVID-19 de crianças de 0 a 5 anos no estado. A proposta, de autoria da deputada Dra. Taissa Sousa (Podemos), agora aguarda a deliberação do Poder Executivo para ser sancionada e entrar em vigor.

O PL, que já havia gerado diversas discussões desde sua apresentação, retira a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a COVID-19, permitindo que os responsáveis decidam se vacinam ou não seus filhos, sem qualquer tipo de sanção em caso de decisão contrária. De acordo com a deputada, a medida visa garantir o direito à escolha dos pais, respeitando a diversidade de opiniões e levando em conta as particularidades de cada família

O texto também determina que instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, deverão fornecer informações detalhadas sobre a vacinação, de forma a garantir que os pais possam tomar decisões bem-informadas. O consentimento, no caso de optar pela vacinação, deverá ser formalizado por meio de um termo específico.

A proposta enfatiza que, apesar da liberdade de escolha, a legislação não interfere nos direitos das crianças, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Além disso, ela visa a não imposição de qualquer punição aos pais ou às crianças, buscando uma abordagem mais flexível e respeitosa às convicções individuais de cada família.

Se sancionado, o projeto de lei entrará em vigor como mais um marco nas discussões sobre saúde pública e os direitos dos pais no estado.