Como representante legal da família de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, o advogado e comentarista político Tiago Pavinatto entrou com uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da corte Alexandre de Moraes.
Clezão foi detido em flagrante dentro do Senado no 8 de janeiro, e posteriormente, preso preventivamente por mais de 11 meses, vindo a falecer em novembro de 2023 dentro do Complexo Penitenciário da Papuda (DF).
Segundo a acusação, o ministro Alexandre de Moraes é apontado por crimes de maus-tratos, abuso de autoridade, tortura qualificada e majorada, além de prevaricação. As penas, somadas, variam de dez até 31 anos de prisão.
– Cleriston morreu torturado, porque o ministro Alexandre de Moraes, abusando do seu poder, assumiu, independentemente de ter querido esse resultado morte, o risco dessa morte indigna – diz a acusação.
E continua:
– Cleriston, provavelmente, ainda estaria vivo e ao lado da sua esposa e das suas duas filhas se gozasse do privilégio de um juiz justo, imparcial, empático e conhecedor do Direito.
A viúva e as duas filhas de Cleriston alegam que a morte do comerciante, aos 46 anos, ocorreu devido a um mal súbito enquanto estava na Papuda, sob prisão preventiva que classificam como “manifestamente ilegal”. O pedido de liberdade provisória, formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), estava pendente de análise pelo ministro Moraes.
A família solicita não apenas a punição do magistrado, mas também o afastamento de Moraes de suas funções no Supremo e uma indenização por danos morais. O caso agora aguarda os trâmites legais no STF, que decidirá sobre a admissibilidade e as próximas etapas da ação criminal movida pela família de Cleriston Pereira da Cunha.
