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Brasil

O novo ministro de Lula é o militante que rasgou a Constituição no Impeachment

Lewandowski cometeu o precedente da insconstitucionalidade legal.

Publicada em 12/01/24 às 05:47h - 966 visualizações

Fábio Souza Tavares


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O novo ministro de Lula é o militante que rasgou a Constituição no Impeachment
O presidente petista e o petista ministro  (Foto: Fotomontagem/Fábio Souza Tavares)

No primeiro debate do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Lula, mentindo para o eleitorado brasileiro, disse: "Eu, sinceramente, estou convencido que tentar mexer na Suprema Corte pra colocar amigo, pra colocar companheiro, pra colocar partidário é um atraso, um retrocesso que a República brasileira já conhece muito bem e eu sou contra". A mentira veio à tona logo após a indicação de Flávio Dino (PSB) para o STF.

Flávio Dino é amigo pessoal de Lula, companheiro de militância política, partidário do lulopetismo, um retrocesso e um atraso para a República brasileira. Não foi indicado, evidentemente, por seu notável saber jurídico, mas por seu indisfarçável laço político orgânico com o seu chefe político de esquerda.

Na mesma pisada, o presidente traz para a vaga no ministério de Dino um antigo militante petista, o ex-ministro recém aposentado do STF Ricardo Lewandovski.

Apaixonado pelo PT, Lewandowski já foi homenageado duas vezes pela Prefeitura de São Bernardo quando esta estava nas mãos do petismo. Chegou ao STF pelas mãos de Lula em 2006. E como capacho de Lula defendeu o PT e seus dirigentes de todas as maneiras no mais alto tribunal do País. Foi contra a condenação de Zé Dirceu no Mensalão e usou todas suas forças para desvincular Lula da Lava Jato. No governo Bolsonaro, atacou o então presidente veementemente usando a pandemia como esteira para sua militância política institucionalizada.

Mas foi no dia 31 de agosto de 2016 que Lewandowski, que tinha por principal atribuição a defesa imprescindível dos preceitos constitucionais, rasgou a Constituição Federal de 1988 abrindo um precedente para todas as práticas constitucionais levadas adiante pelos membros do STF em detrimento da democracia e da cidadania brasileiras.

Nesse dia, aconteceu o julgamento que deliberou o Impeachment da ex-presidente Dilma. O julgamento, presidido por Lewandowski, então presidente do STF, e por Renan Calheiros (MDB) que presidia o Senado, foi marcado pela costura política de bastidores realizada pelos dois que rasgaram a Constituição ao dividirem, seu nenhum amparo legal, o rito em dois momentos, permitindo que a presidente cassada pudesse concorrer às eleições de 2108. Pela Constituição, Dilma não poderia concorrer a qualquer processo eleitoral, pois, ao perder o mandato eletivo, passaria à inelegibilidade.

Esse crime constitucional, que passou com o aval do Congresso Nacional, serviu para Lewandowski estender o tapete para as futuras quebras de inconstitucionalidade oriundas do próprio STF e que alcançou seu auge nas mãos de Alexandre de Moraes.

Portanto, Lula está correto, dentro do seu propósito personalista e inquisitorial, em nomear Lewandowski para ministro da supracitada pasta. Quem perde é a democracia, pois da mesma forma que Lewandowski passou por cima da Constituição para defender os interesses do PT e de Dilma agora poderá passar por cima de suas atribuições no ministério para atender aos interesses de Lula e do PT.




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