Para o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), a medida imposta pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a venda de geladeiras no Brasil é “elitista”.
Com a norma que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro, as fábricas não poderão mais produzir ou importar geladeiras com nível de eficiência energética que seja menor que 85,5%. Com isso, modelos mais baratos serão descontinuados e apenas equipamentos com custos elevados serão comercializados.
– A decisão é elitista e impopular. Não dá para tirar do pobre o direito de ter uma geladeira nova. Além de afetar o bem-estar da população, pelo impacto na saúde ao interferir na conservação de alimentos, a decisão do governo afeta o setor econômico, uma cadeira produtiva relevante – disse o parlamentar.
Por isso, Mendonça resolveu apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar a resolução assinada em 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 8 de dezembro. O conteúdo do texto preocupa não só parlamentares, mas também a indústria.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), através do seu presidente, José Jorge do Nascimento, declarou que apenas os modelos de geladeiras mais caros poderão ser comercializados no país.
– Só vão ficar no mercado a partir de 2026 geladeiras com valor acima de R$ 4 mil. E isso vai provocar um prejuízo gigante para a população das classes C, D e E – disse Nascimento ao O Estado de São Paulo.
